RHC 209988 - DECISAO

RHC 209988 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão atacado explanou fatos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), configurando periculum libertatis e justificando a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: BRUNO HAMES; Indiciado: ROQUE MEIRELES BAUBOENA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO HAMES

Recorrente

ROQUE MEIRELES BAUBOENA JUNIOR

Indiciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão atacado explanou fatos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), configurando periculum libertatis e justificando a necessidade da prisão preventiva, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.