RHC 212115 - DECISAO

RHC 212115 - DECISAO

Havendo fundadas razões de ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência (denúncia anônima pormenorizada, odor de maconha, visualização de buchas, ingresso abrupto do paciente e confissão espontânea), o ingresso policial sem mandado foi legítimo; a apreensão de grande quantidade de drogas, arma, munições e balanças, aliada à reincidência e ações penais em curso, demonstra materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Posse Ilegal De Arma De Fogo Corrupção Ativa +1 more

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Parties

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS COELHO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado diante de fundada suspeita e crime permanente
  2. 2 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

Havendo fundadas razões de ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência (denúncia anônima pormenorizada, odor de maconha, visualização de buchas, ingresso abrupto do paciente e confissão espontânea), o ingresso policial sem mandado foi legítimo; a apreensão de grande quantidade de drogas, arma, munições e balanças, aliada à reincidência e ações penais em curso, demonstra materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.