HC 964888 - ACORDAO

HC 964888 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a busca domiciliar foi amparada por fundada suspeita — composta pela fuga do investigado ao avistar a polícia e por denúncias de disparos de arma de fogo — e a jurisprudência do STF e do STJ admite busca sem mandado quando houver fundada suspeita ou flagrante devidamente justificado; o agravo não trouxe novos argumentos capazes de infirmar a decisão de origem.

Parties
Agravante: WILLIAN FELIPE DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso por unanimidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Flagrante Delito
Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca Domiciliar Fundada Suspeita Habeas Corpus Flagrante Delito

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Parties

WILLIAN FELIPE DA SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 válida ou não a busca domiciliar realizada com base em denúncia anônima e sem mandado judicial para fundamentar condenação por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo
  2. 2 se a fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para autorizar busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a busca domiciliar foi amparada por fundada suspeita — composta pela fuga do investigado ao avistar a polícia e por denúncias de disparos de arma de fogo — e a jurisprudência do STF e do STJ admite busca sem mandado quando houver fundada suspeita ou flagrante devidamente justificado; o agravo não trouxe novos argumentos capazes de infirmar a decisão de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.