HC 984732 - DECISAO

HC 984732 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de via própria; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, pois havia fundada suspeita para a busca em razão de investigação sobre modus operandi de delivery de drogas, legitimando as provas colhidas, e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada pela necessidade de tutela da ordem pública diante da quantidade de entorpecente e contumácia delitiva.

Parties
Paciente: MARIA HELENA VELOSO DA SILVEIRA; Paciente: BRUNO HENRIQUE LEITE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Flagrante Busca Pessoal E Veicular Provas Ilícitas Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA VELOSO DA SILVEIRA

Paciente

BRUNO HENRIQUE LEITE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante por busca pessoal e veicular sem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base na quantidade de droga, contumácia delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de via própria; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, pois havia fundada suspeita para a busca em razão de investigação sobre modus operandi de delivery de drogas, legitimando as provas colhidas, e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada pela necessidade de tutela da ordem pública diante da quantidade de entorpecente e contumácia delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.