HC 940752 - DECISAO

HC 940752 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça, ao processar a impetração, concluiu que não ficou demonstrado constrangimento ilegal, porque as instâncias ordinárias fundamentaram a preventiva com elementos concretos (quantidade de droga apreendida, arma, quantia em espécie, comportamento do paciente e reincidência) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE GOMES JUNIOR; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

TIAGO HENRIQUE GOMES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pressupostos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 reincidência como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça, ao processar a impetração, concluiu que não ficou demonstrado constrangimento ilegal, porque as instâncias ordinárias fundamentaram a preventiva com elementos concretos (quantidade de droga apreendida, arma, quantia em espécie, comportamento do paciente e reincidência) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida.
  • Publique-se.