HC 984828 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 984,31 gramas de maconha e a forma de acondicionamento — que demonstram gravidade concreta e periculosidade aptas a comprometer a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a denegação do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LEONARDO AUGUSTO ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
LEONARDO AUGUSTO ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada em dados concretos
- 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 984,31 gramas de maconha e a forma de acondicionamento — que demonstram gravidade concreta e periculosidade aptas a comprometer a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a denegação do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem em habeas corpus
- Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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