HC 985132 - DECISAO

HC 985132 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilicitude das provas por invasão domiciliar não foi previamente examinada pela instância de origem, sendo prematuro o exame probatório nesta via; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela reincidência, evidenciando risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: MIKE DIORDAN JORDÃO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Ilicitude Das Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Ilicitude Das Provas Supressão De Instância

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Parties

MIKE DIORDAN JORDÃO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilicitude das provas por invasão domiciliar não foi previamente examinada pela instância de origem, sendo prematuro o exame probatório nesta via; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela reincidência, evidenciando risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.