RHC 212274 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do tráfico, da reiteração delitiva demonstrada por várias prisões e registros, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; assim, revogação da preventiva foi indeferida.
- Parties
- Paciente: recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
recorrente
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
- 3 valoração de inquéritos e ações penais em curso como indicativo de risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do tráfico, da reiteração delitiva demonstrada por várias prisões e registros, e da insuficiência de medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; assim, revogação da preventiva foi indeferida.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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