HC 984358 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios (apreensão de drogas e confissão), somados a antecedentes, atos infracionais pretéritos e investigações em curso, evidenciam reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.
- Parties
- Paciente: EDUARDO ALVES DA SILVEIRA PIRES; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- petição inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EDUARDO ALVES DA SILVEIRA PIRES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Órgão Julgador/impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas
- 3 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios (apreensão de drogas e confissão), somados a antecedentes, atos infracionais pretéritos e investigações em curso, evidenciam reiteração delitiva e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando o indeferimento liminar da petição inicial.
Court Disposition
petição inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a petição inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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