RHC 212128 - DECISAO

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Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de indícios de que o acusado vivia do comércio ilícito de drogas, evidenciados pelas circunstâncias da prisão e pela quantidade e variedade das substâncias apreendidas, entendimento este alinhado à jurisprudência do STJ que admite tais elementos como suficientes para demonstrar gravidade concreta e justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: LUCAS PEREIRA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Iguape/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUCAS PEREIRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de Iguape/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela existência de indícios de que o acusado vivia do comércio ilícito de drogas, evidenciados pelas circunstâncias da prisão e pela quantidade e variedade das substâncias apreendidas, entendimento este alinhado à jurisprudência do STJ que admite tais elementos como suficientes para demonstrar gravidade concreta e justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.