HC 984738 - DECISAO

HC 984738 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, cédula falsa, dinheiro e depoimentos), a gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza da droga, envolvimento de adolescente e violência), e a reincidência específica de um dos pacientes, o que demonstra risco de reiteração e torna inadequadas as medidas cautelares diversas; a custódia cautelar, assim fundamentada, não viola a presunção de inocência.

Parties
Paciente: KAUA SANTOS DIAS; Paciente: LUCAS DA SILVA VENUTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Presunção De Inocência +1 more

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Parties

KAUA SANTOS DIAS

Paciente

LUCAS DA SILVA VENUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, cédula falsa, dinheiro e depoimentos), a gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza da droga, envolvimento de adolescente e violência), e a reincidência específica de um dos pacientes, o que demonstra risco de reiteração e torna inadequadas as medidas cautelares diversas; a custódia cautelar, assim fundamentada, não viola a presunção de inocência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal