HC 966925 - DECISAO

HC 966925 - DECISAO

Denegação da ordem porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente baseada em elementos concretos (declaração de testemunha que apontou a paciente como traficante, conversas telefônicas ligando a paciente à logística do tráfico, apreensão de drogas e material na residência e informação de que atuaria como fornecedora), evidenciando gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JERUSA DA CUNHA TORRES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

JERUSA DA CUNHA TORRES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente baseada em elementos concretos (declaração de testemunha que apontou a paciente como traficante, conversas telefônicas ligando a paciente à logística do tráfico, apreensão de drogas e material na residência e informação de que atuaria como fornecedora), evidenciando gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.