HC 959141 - ACORDAO

HC 959141 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a atuação policial foi legítima diante de fundada suspeita formada a partir de comportamento suspeito, perseguição e fuga em veículo, constatação de situação flagrancial de tráfico de drogas e autorização de ingresso pelo corréu, tornando válidas a busca veicular e domiciliar.

Parties
Agravante: RAFAEL CARREL SCURSONI; Corréu: Matheus Almeida Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Violação De Domicílio, Justa Causa
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Domiciliar Fundada Suspeita Violação De Domicílio Justa Causa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL CARREL SCURSONI

Agravante

Matheus Almeida Macedo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validade da busca veicular e domiciliar
  2. 2 ausência de justa causa na abordagem
  3. 3 violação de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a atuação policial foi legítima diante de fundada suspeita formada a partir de comportamento suspeito, perseguição e fuga em veículo, constatação de situação flagrancial de tráfico de drogas e autorização de ingresso pelo corréu, tornando válidas a busca veicular e domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.