HC 909203 - DECISAO

HC 909203 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da Execução determinou a remoção do paciente ao regime semiaberto, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração e causando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HUGO PIRES BACHINI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Cautelar, Regime Semiaberto, Prejudicialidade, Remoção Para O Regime Semiaberto
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Cautelar Regime Semiaberto +2 more

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Parties

HUGO PIRES BACHINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar após estabelecimento de regime semiaberto
  2. 2 Perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Juízo da Execução determinou a remoção do paciente ao regime semiaberto, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração e causando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.