AREsp 2727564 - DECISAO

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Concluiu-se que havia fundada suspeita para a realização da busca veicular (mudança brusca de direção e comportamento nervoso dos ocupantes), tornando lícitas as provas apreendidas; a tentativa de desconstituir essa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado, de modo que se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: GUSTHAVO HENRIQUE LACERDA MENDES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo; conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Ilegitimidade De Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Fundada Suspeita Ilegitimidade De Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

GUSTHAVO HENRIQUE LACERDA MENDES

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular/individual
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 ilegitimidade da prova obtida em busca veicular

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundada suspeita para a realização da busca veicular (mudança brusca de direção e comportamento nervoso dos ocupantes), tornando lícitas as provas apreendidas; a tentativa de desconstituir essa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado, de modo que se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo; conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.