RHC 209958 - DECISAO

RHC 209958 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso por omissão sobre o in dubio pro reo; todavia, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, havia elementos de materialidade e indícios de autoria (drogas e materiais apreendidos, monitoramento prévio), indícios de que o local e a substância eram do representado, e reiteração delituosa/reincidência capaz de ferir a ordem pública, assim preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões probatórias não foram examinadas em profundidade por esta Corte nesta fase.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO CESAR GRIS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Princípio in Dubio Pro Reo, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Princípio in Dubio Pro Reo Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PAULO CESAR GRIS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso por omissão sobre o in dubio pro reo; todavia, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, havia elementos de materialidade e indícios de autoria (drogas e materiais apreendidos, monitoramento prévio), indícios de que o local e a substância eram do representado, e reiteração delituosa/reincidência capaz de ferir a ordem pública, assim preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; questões probatórias não foram examinadas em profundidade por esta Corte nesta fase.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Publique-se