HC 981819 - DECISAO

HC 981819 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação foi lastreada em elementos fático-probatórios suficientes (prisão em flagrante, apreensão de 53 porções, dinheiro apreendido, depoimentos policiais coerentes e outros documentos), e o acolhimento da pretensão defensiva exigiria reexame de provas, vedado na via estreita do writ; ausente flagrante ilegalidade, impõe-se o não conhecimento.

Parties
Paciente: FLÁVIO DA SILVA RABELO; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Falsa Identidade, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Valor Probatório De Depoimentos Policiais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Falsa Identidade Habeas Corpus Reexame De Provas Valor Probatório De Depoimentos Policiais

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Parties

FLÁVIO DA SILVA RABELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por insuficiência probatória
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valor probatório dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação foi lastreada em elementos fático-probatórios suficientes (prisão em flagrante, apreensão de 53 porções, dinheiro apreendido, depoimentos policiais coerentes e outros documentos), e o acolhimento da pretensão defensiva exigiria reexame de provas, vedado na via estreita do writ; ausente flagrante ilegalidade, impõe-se o não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.