HC 932035 - DECISAO

HC 932035 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a impetração busca reexame de prova já valorada pelas instâncias ordinárias; a condenação por associação para o tráfico está amparada em provas que demonstram estabilidade e divisão de tarefas, e a redução de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 não é aplicável no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Reexame De Provas

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória via habeas corpus
  2. 2 Configuração do crime de associação para o tráfico em face da estabilidade e divisão de tarefas
  3. 3 Aplicabilidade da causa de diminuição (tráfico privilegiado) diante do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração busca reexame de prova já valorada pelas instâncias ordinárias; a condenação por associação para o tráfico está amparada em provas que demonstram estabilidade e divisão de tarefas, e a redução de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 não é aplicável no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.