HC 984986 - DECISAO

HC 984986 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva era desproporcional no caso concreto, tendo em vista a apreensão de pequena quantidade de droga (39 porções, 35,2 g), a ausência de violência ou grave ameaça, e a insuficiente demonstração do risco de reiteração que justificasse a custódia; assim, foram aplicáveis medidas cautelares diversas das previstas no art. 319 do CPP, em observância à regra de progressividade das cautelares.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR MENDES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo local.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR MENDES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 quantidade de droga apreendida como parâmetro para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva era desproporcional no caso concreto, tendo em vista a apreensão de pequena quantidade de droga (39 porções, 35,2 g), a ausência de violência ou grave ameaça, e a insuficiente demonstração do risco de reiteração que justificasse a custódia; assim, foram aplicáveis medidas cautelares diversas das previstas no art. 319 do CPP, em observância à regra de progressividade das cautelares.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo local.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se. Intimem-se.