HC 980283 - DECISAO

HC 980283 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus originário, cuja decisão monocrática de indeferimento liminar foi impugnada, foi posteriormente julgado no mérito e denegado, tornando superveniente a prejudicialidade do recurso.

Parties
Agravante: VITORIA DIANA VILAS BOAS SOUZA; Relator: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Superveniente, Perda De Objeto
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Parties

VITORIA DIANA VILAS BOAS SOUZA

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente em razão do julgamento de mérito do writ originário
  2. 2 impetração contra decisão monocrática que indeferiu pedido liminar
  3. 3 aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus originário, cuja decisão monocrática de indeferimento liminar foi impugnada, foi posteriormente julgado no mérito e denegado, tornando superveniente a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.