AREsp 2810415 - DECISAO

AREsp 2810415 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, diante das circunstâncias (local conhecido por intenso tráfico, bolsa pendurada, reação ao avistar a viatura, tentativa de esconder a bolsa e retirada de invólucro), de modo que as provas obtidas foram consideradas lícitas e a condenação mantida.

Parties
Agravante: RAFAEL PIRES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Art. 244 Do CPP, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Art. 244 Do CPP Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

RAFAEL PIRES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 244 do CPP (fundada suspeita)
  3. 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, diante das circunstâncias (local conhecido por intenso tráfico, bolsa pendurada, reação ao avistar a viatura, tentativa de esconder a bolsa e retirada de invólucro), de modo que as provas obtidas foram consideradas lícitas e a condenação mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.