HC 967849 - ACORDAO

HC 967849 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeira instância indicou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, destacando a reincidência específica e as circunstâncias do fato, e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para evitar a reiteração delitiva e preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: ERICLES HENRIQUE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ERICLES HENRIQUE SOUZA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juiz de primeira instância indicou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, destacando a reincidência específica e as circunstâncias do fato, e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para evitar a reiteração delitiva e preservar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.