HC 967318 - ACORDAO

HC 967318 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava idoneamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e pelo envolvimento de adolescente, tendo sido demonstrado que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para obter o efeito buscado; as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para afastar a cautela quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Aggravante/paciente: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO; Adolescente Envolvido: Igor Gabriel Machado dos Santos Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO

Aggravante/paciente

Igor Gabriel Machado dos Santos Castro

Adolescente Envolvido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava idoneamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e pelo envolvimento de adolescente, tendo sido demonstrado que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para obter o efeito buscado; as condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para afastar a cautela quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.