HC 911469 - DECISAO

HC 911469 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal e a prisão em flagrante estavam amparadas por fundada suspeita (policiais observaram o réu traficando após informações recebidas) e a materialidade e o animus associativo foram comprovados nos autos, de modo que o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar exaustivamente o conjunto probatório que sustentou as decisões ordinárias.

Parties
Paciente: RUAN GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade, Revisão Da Condenação
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Nulidade Revisão Da Condenação

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Parties

RUAN GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão em flagrante por busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade de revisão de condenação mantida pelas instâncias ordinárias em habeas corpus
  3. 3 Comprovação do crime de associação para o tráfico quanto à estabilidade e permanência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal e a prisão em flagrante estavam amparadas por fundada suspeita (policiais observaram o réu traficando após informações recebidas) e a materialidade e o animus associativo foram comprovados nos autos, de modo que o habeas corpus não pode ser utilizado para reexaminar exaustivamente o conjunto probatório que sustentou as decisões ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.