RHC 207353 - DECISAO

RHC 207353 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de apetrechos relacionados à narcotraficância, da prática do delito na residência em companhia de outro acusado (indicando reiteração/ousadia) e da necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; não se comprovou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o trâmite foi regular.

Parties
Recorrente: ELZA TAVARES SAMPAIO; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ELZA TAVARES SAMPAIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares menos gravosas (art. 319 CPP)
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de apetrechos relacionados à narcotraficância, da prática do delito na residência em companhia de outro acusado (indicando reiteração/ousadia) e da necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas; não se comprovou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada e o trâmite foi regular.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.