HC 965557 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade em concreto e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (apreensão de cerca de 403 g de maconha, uso de veículo e uniforme para camuflar a atividade ilícita, deslocamento entre cidades e condenação em primeira instância a mais de 6 anos), inexistindo novos elementos no agravo regimental que justifiquem a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: MAIKON DOUGLAS VILHARGA DE OLIVEIRA; Agravante: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MAIKON DOUGLAS VILHARGA DE OLIVEIRA

Agravante

GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva dos agravantes
2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 Conhecimento de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental