HC 979723 - DECISAO

HC 979723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mantida na sentença e confirmada pelo Tribunal de origem encontra-se adequadamente motivada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria), pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva em razão do histórico do paciente e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo ilegalidade na vedação do recurso em liberdade.

Parties
Paciente: Carlos Daniel Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 387, Parágrafo Único, Do CPP
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Parties

Carlos Daniel Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade e suficiência da fundamentação para vedação do recurso em liberdade
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 311, 312, 313 e 387 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mantida na sentença e confirmada pelo Tribunal de origem encontra-se adequadamente motivada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria), pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva em razão do histórico do paciente e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo ilegalidade na vedação do recurso em liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.