HC 985567 - DECISAO

HC 985567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, apreensão de balanças e petrechos, declarações do corréu apontando o paciente como proprietário do negócio ilícito) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALAN ROBERT RAMOS BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Lincoln
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ALAN ROBERT RAMOS BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Lincoln

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, apreensão de balanças e petrechos, declarações do corréu apontando o paciente como proprietário do negócio ilícito) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.