HC 985213 - DECISAO

HC 985213 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública e de reiteração delitiva (registro de antecedentes e reincidência no caso de Rodrigo), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para impedir a prática criminosa, motivo pelo qual a ordem habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO FRANCISCO VALERIO; Paciente: JULIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR; Autuado: KAUE GONÇALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

RODRIGO FRANCISCO VALERIO

Paciente

JULIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

KAUE GONÇALVES DE LIMA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública e de reiteração delitiva (registro de antecedentes e reincidência no caso de Rodrigo), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para impedir a prática criminosa, motivo pelo qual a ordem habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.