HC 958111 - DECISAO

HC 958111 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, presença de balanças de precisão e numerário, local conhecido por tráfico, indícios de coautoria e reiteração delitiva por antecedentes e condenações), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE SOUZA EVANGELISTA; Paciente: WESLEY LUCIO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME HENRIQUE SOUZA EVANGELISTA

Paciente

WESLEY LUCIO DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; analisando-se o mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, presença de balanças de precisão e numerário, local conhecido por tráfico, indícios de coautoria e reiteração delitiva por antecedentes e condenações), evidenciando o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.