HC 968762 - ACORDAO

HC 968762 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundaram a condenação em provas materiais (apreensões com outros integrantes e laudos periciais), delações, interceptações telefônicas e depoimentos policiais que demonstraram autoria e associação, bem como a posição de liderança do agravante; além disso, o habeas corpus/agravo regimental não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual não se identificou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante/paciente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Agravante (art. 62, I, Cp), Reexame De Prova
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Agravo Regimental Agravante (art. 62, I, Cp) Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE RODRIGUES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de apreensão de drogas diretamente com o agravante afasta a materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de afastamento da agravante prevista no art. 62, I, do Código Penal por ausência de posição de liderança
  3. 3 viabilidade do habeas corpus/agravo regimental para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundaram a condenação em provas materiais (apreensões com outros integrantes e laudos periciais), delações, interceptações telefônicas e depoimentos policiais que demonstraram autoria e associação, bem como a posição de liderança do agravante; além disso, o habeas corpus/agravo regimental não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual não se identificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental