RHC 212453 - DECISAO

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Diante dos elementos informativos constantes dos autos (campana, fuga ao avistar a polícia e apreensão de entorpecentes e dinheiro) e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça sobre fundada suspeita e flagrante prolongado, não se constatou flagrante ilegalidade no ingresso e na diligência policial; assim, as provas são lícitas e o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Recorrente: LUCIDIO SOUSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Fuga Do Abordado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Delito Inviolabilidade Do Domicílio +3 more

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Parties

LUCIDIO SOUSA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio
  2. 2 ilicitude das provas decorrentes de busca e apreensão
  3. 3 requisitos para busca pessoal (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Diante dos elementos informativos constantes dos autos (campana, fuga ao avistar a polícia e apreensão de entorpecentes e dinheiro) e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça sobre fundada suspeita e flagrante prolongado, não se constatou flagrante ilegalidade no ingresso e na diligência policial; assim, as provas são lícitas e o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.