HC 987071 - DECISAO

HC 987071 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (informações de transporte interestadual de drogas e apreensão de 11 tabletes de maconha), evidenciando gravidade da conduta e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da regular tramitação, e foi realizada revisão nonagesimal conforme art. 316, parágrafo único, do CPP; ademais, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revisão nonagesimal prevista no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (informações de transporte interestadual de drogas e apreensão de 11 tabletes de maconha), evidenciando gravidade da conduta e periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e da regular tramitação, e foi realizada revisão nonagesimal conforme art. 316, parágrafo único, do CPP; ademais, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.