AREsp 2718364 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial porque a instância ordinária fundamentou a condenação no conjunto probatório, especialmente na prova testemunhal segura dos policiais e na apreensão de 815g de droga, de modo que a alegação de insuficiência probatória exigiria revolvimento de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Agravante: YAGO ARNEIRO DE QUEIROZ; Corréu: EDER CARDOSO DE MELO; Corréu: GUILHERME GONÇALVES ROCHA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Inadmissão De Recurso Especial, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Absolvição Por Ausência De Provas (art. 386, V E VII, Cpp)

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Inadmissão De Recurso Especial Valoração Da Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Absolvição Por Ausência De Provas (art. 386, V E Vii, Cpp)

Case Brief

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Parties

YAGO ARNEIRO DE QUEIROZ

Agravante

EDER CARDOSO DE MELO

Corréu

GUILHERME GONÇALVES ROCHA DE OLIVEIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
3 valoração probatória da palavra de policiais militares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Publique-se e intimem-se.