HC 987652 - DECISAO

HC 987652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (art. 312 do CPP), especialmente a gravidade concreta do delito, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a permanência do paciente preso durante a instrução, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de fuga, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO CAGNIN ROSSINI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MARCO AURELIO CAGNIN ROSSINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando permanecera preso durante a instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (art. 312 do CPP), especialmente a gravidade concreta do delito, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a permanência do paciente preso durante a instrução, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de fuga, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.