HC 986951 - DECISAO

HC 986951 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade; os elementos fáticos constantes dos autos demonstraram fundadas razões para a busca veicular e pessoal (vidros escurecidos, arrancada brusca, tentativa de fuga, odor de maconha, localização de tabletes), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade de entorpecente apreendida e indícios de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Impetrante: Frederico Aparecido Batista; Paciente: LUCAS ASSIS FUCKS; Paciente (mencionado): EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trancamento De Inquérito, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trancamento De Inquérito +2 more

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Parties

Frederico Aparecido Batista

Impetrante

LUCAS ASSIS FUCKS

Paciente

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Paciente (mencionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular e validade das provas obtidas
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade; os elementos fáticos constantes dos autos demonstraram fundadas razões para a busca veicular e pessoal (vidros escurecidos, arrancada brusca, tentativa de fuga, odor de maconha, localização de tabletes), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade de entorpecente apreendida e indícios de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.