HC 977988 - DECISAO

HC 977988 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu o recurso de apelação (parcial provimento da acusação e negativa de provimento à defesa), resolvendo as questões suscitadas e eliminando a utilidade do remédio constitucional.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE MAGALHÃES VIEIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Dosimetria, Regime Prisional, Busca E Apreensão, Perdimento De Bens, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Dosimetria Regime Prisional +3 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE MAGALHÃES VIEIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para apreciação de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu o recurso de apelação (parcial provimento da acusação e negativa de provimento à defesa), resolvendo as questões suscitadas e eliminando a utilidade do remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se