HC 987708 - DECISAO

HC 987708 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, da prova da materialidade (flagrante e laudos periciais sobre 5.879 g de cocaína) e de indícios suficientes de autoria, bem como do periculum libertatis e da necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, em razão de circunstâncias concretas (estrangeira, facilidade de viajar, modus operandi e quantidade da droga), de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para afastar os riscos apontados.

Parties
Paciente: VAL SUZY VALAINE; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus; denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VAL SUZY VALAINE

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 incidência do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, da prova da materialidade (flagrante e laudos periciais sobre 5.879 g de cocaína) e de indícios suficientes de autoria, bem como do periculum libertatis e da necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, em razão de circunstâncias concretas (estrangeira, facilidade de viajar, modus operandi e quantidade da droga), de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para afastar os riscos apontados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se