RHC 210398 - DECISAO

RHC 210398 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na fase cautelar, o laudo preliminar de constatação firmado por perito nomeado ad hoc e que descreveu as substâncias e seus quantitativos genéricos foi considerado suficiente para demonstrar o fumus commissi delicti; existem, ainda, outras imputações (posse de arma e associação para o tráfico) que sustentam a necessidade da medida cautelar; ademais, a alegada nulidade exige exame probatório aprofundado incompatível com o habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOABE MONTALVÃO LOPES; Recorrente: LEORNARO NEVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Laudo De Constatação Preliminar, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Laudo De Constatação Preliminar Prisão Preventiva Nulidade De Prova Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

JOABE MONTALVÃO LOPES

Recorrente

LEORNARO NEVES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo de constatação por ausência de perícia oficial
  2. 2 suficiência do laudo preliminar para demonstração da materialidade na fase de prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus para a apreciação de matéria probatória aprofundada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na fase cautelar, o laudo preliminar de constatação firmado por perito nomeado ad hoc e que descreveu as substâncias e seus quantitativos genéricos foi considerado suficiente para demonstrar o fumus commissi delicti; existem, ainda, outras imputações (posse de arma e associação para o tráfico) que sustentam a necessidade da medida cautelar; ademais, a alegada nulidade exige exame probatório aprofundado incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.