HC 987656 - DECISAO

HC 987656 - DECISAO

Embora a natureza da cocaína seja critério válido para a dosimetria, a pequena quantidade apreendida (5,2g) tornou desproporcional a negativa da vetorial circunstâncias do delito; assim, o Relator afastou uma das circunstâncias consideradas pelo juízo de origem, reduziu a exasperação na primeira fase para 1/3 com base nas duas circunstâncias remanescentes, recalculou a dosimetria e concedeu a ordem oficiosa para reduzir a pena definitiva do paciente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 888 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: EDEMAR CHAGAS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação n. 5016788-97.2024.8.24.0008)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Busca Pessoal Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

EDEMAR CHAGAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação n. 5016788-97.2024.8.24.0008)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base com fundamento na natureza da droga apreendida
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para agravamento da pena

Ratio Decidendi

Embora a natureza da cocaína seja critério válido para a dosimetria, a pequena quantidade apreendida (5,2g) tornou desproporcional a negativa da vetorial circunstâncias do delito; assim, o Relator afastou uma das circunstâncias consideradas pelo juízo de origem, reduziu a exasperação na primeira fase para 1/3 com base nas duas circunstâncias remanescentes, recalculou a dosimetria e concedeu a ordem oficiosa para reduzir a pena definitiva do paciente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 888 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir as penas do paciente.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem, de ofício, para reduzir as penas para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 888 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.