RHC 212759 - DECISAO

RHC 212759 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — mandado de busca e apreensão pendente, apreensão de materiais relacionados ao tráfico e armas, risco concreto de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso e nunca atendida pelo acusado, e o emprego de arma que evidencia periculosidade — justificando, nos termos da jurisprudência do STJ, a custódia para resguardar a ordem pública; portanto, nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: TIAGO DA SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração Delitiva, Emprego De Arma
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Prisão Preventiva Fundamentação Reiteração Delitiva Emprego De Arma

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Parties

TIAGO DA SILVA DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para justificar a prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — mandado de busca e apreensão pendente, apreensão de materiais relacionados ao tráfico e armas, risco concreto de reiteração delitiva em razão de outra ação penal em curso e nunca atendida pelo acusado, e o emprego de arma que evidencia periculosidade — justificando, nos termos da jurisprudência do STJ, a custódia para resguardar a ordem pública; portanto, nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.