HC 971007 - DECISAO

HC 971007 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (incluindo apreensão de mais de 100 kg de drogas) e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; a reforma demandaria reanálise probatória vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade (incluindo apreensão de mais de 100 kg de drogas) e na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; a reforma demandaria reanálise probatória vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.