RHC 210741 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e buscas foram amparadas por fundada suspeita e por elementos progressivamente colhidos (incluindo confissão e indicação de locais com drogas), a entrada na residência foi franqueada, e a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade de drogas, armas e valores apreendidos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: DAVID KENNEDY GOMES AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravamento regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Domiciliar Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID KENNEDY GOMES AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e validade do consentimento
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a abordagem e buscas foram amparadas por fundada suspeita e por elementos progressivamente colhidos (incluindo confissão e indicação de locais com drogas), a entrada na residência foi franqueada, e a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública diante da expressiva quantidade de drogas, armas e valores apreendidos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravamento regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou a ordem de habeas corpus.