HC 988049 - DECISAO

HC 988049 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não haver flagrante ilegalidade manifesta; subsidiariamente, analisou-se e concluiu-se que as buscas e apreensões foram justificadas por fundada suspeita decorrente de monitoramento e flagrante, e que a quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como balança e valores em espécie, justificam a redução aplicada pela instância a quo (1/6), não sendo razoável a concessão do privilégio em grau máximo.

Parties
Paciente: BEATRIZ BATISTA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Pessoal, Flagrante Delito, Dosimetria Da Pena, Privilégio Do Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Pessoal Flagrante Delito Dosimetria Da Pena Privilégio Do Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

BEATRIZ BATISTA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 validade de busca pessoal e domiciliar sem mandado e existência de justa causa
  3. 3 aplicabilidade e graduação da redução prevista no art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não haver flagrante ilegalidade manifesta; subsidiariamente, analisou-se e concluiu-se que as buscas e apreensões foram justificadas por fundada suspeita decorrente de monitoramento e flagrante, e que a quantidade e variedade das drogas apreendidas, bem como balança e valores em espécie, justificam a redução aplicada pela instância a quo (1/6), não sendo razoável a concessão do privilégio em grau máximo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se