HC 978556 - ACORDAO

HC 978556 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma em razão da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de atuação em tráfico interestadual (diálogos e movimentação bancária), dos antecedentes do agravante e da não execução do mandado de prisão (evasão), sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não era via adequada em substituição a recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL ROSATI AURELIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Evasão Do Distrito Da Culpa, Movimentação Bancária Relacionada Ao Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Evasão Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

GABRIEL ROSATI AURELIANO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Turma em razão da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de atuação em tráfico interestadual (diálogos e movimentação bancária), dos antecedentes do agravante e da não execução do mandado de prisão (evasão), sendo as medidas cautelares diversas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não era via adequada em substituição a recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado