HC 986139 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal quanto ao flagrante porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita decorrente de abordagem em local conhecido pelo tráfico, fuga ao avistar a viatura e indícios de drogas, inexistindo nulidade do flagrante.

Parties: Paciente: JONATHA LUIZ DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Inversão Da Ordem Do Interrogatório, Flagrante, Súmula 7 STJ

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Inversão Da Ordem Do Interrogatório Flagrante Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

JONATHA LUIZ DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

1 Nulidade da audiência por inversão da ordem do interrogatório
2 Ilegalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
3 Conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Liminar indeferida (decisão de fls. 287/289).
Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.