HC 987410 - DECISAO

HC 987410 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia nem prejuízo pela ausência de laudo pericial; a prisão preventiva foi considerada fundamentada pela garantia da ordem pública com base em fatos concretos (gravidade das condutas, objetos apreendidos e outra ação penal em curso indicando risco de reiteração); a alegação de parcialidade não foi analisada pela instância originária, impedindo sua apreciação no STJ; e o prazo para julgamento da apelação não foi considerado excessivo em face da pena aplicada (9 anos).

Parties
Paciente: FABRÍCIO DO NASCIMENTO MEIRELES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Imparcialidade Do Juiz, Excesso De Prazo Recursal, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties

FABRÍCIO DO NASCIMENTO MEIRELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 imparcialidade do juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia nem prejuízo pela ausência de laudo pericial; a prisão preventiva foi considerada fundamentada pela garantia da ordem pública com base em fatos concretos (gravidade das condutas, objetos apreendidos e outra ação penal em curso indicando risco de reiteração); a alegação de parcialidade não foi analisada pela instância originária, impedindo sua apreciação no STJ; e o prazo para julgamento da apelação não foi considerado excessivo em face da pena aplicada (9 anos).

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.