HC 947251 - DECISAO

HC 947251 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; assim, declarou-se o habeas corpus prejudicado e determinou-se publicação e intimação.

Parties
Paciente: VICTOR KEUVEN CARVALHOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prejudicialidade
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Parties

VICTOR KEUVEN CARVALHOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; assim, declarou-se o habeas corpus prejudicado e determinou-se publicação e intimação.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.