HC 985923 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a busca pessoal e veicular foi legitimada por fundada suspeita demonstrada pelo comportamento do agravante (tentativa de evadir-se e outros atos objetivos), e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos e reincidência específica do agente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante/paciente: JORDY ADRIANO DE MORAIS GRANO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 7

Parties

JORDY ADRIANO DE MORAIS GRANO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal e veicular realizada pela polícia
2 fundamentação da prisão preventiva
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

negar provimento ao agravo regimental
manter a prisão preventiva do agravante