HC 954496 - ACORDAO

HC 954496 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou substituir recurso ordinário, e o conjunto probatório (depoimentos policiais, campanas, apreensões e laudos) demonstra, de forma suficiente, vínculo associativo estável entre os agravantes para a prática reiterada do tráfico de drogas, de modo que a absolvição exigiria inadmissível reavaliação dos fatos.

Parties
Agravante: LEANDRO DE CAMARGO; Agravante: RHEVERTON LUCAS DE CAMARGO; Agravante: JONATHAN MAIKON POMAROLI CUNHA; Agravante: LEIA POMAROLI CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Provas
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Provas

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE CAMARGO

Agravante

RHEVERTON LUCAS DE CAMARGO

Agravante

JONATHAN MAIKON POMAROLI CUNHA

Agravante

LEIA POMAROLI CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 se há provas suficientes para caracterizar vínculo estável e permanente entre os acusados para a prática do tráfico de drogas
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de matéria fática na via eleita

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou substituir recurso ordinário, e o conjunto probatório (depoimentos policiais, campanas, apreensões e laudos) demonstra, de forma suficiente, vínculo associativo estável entre os agravantes para a prática reiterada do tráfico de drogas, de modo que a absolvição exigiria inadmissível reavaliação dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão recorrida que não conheceu do habeas corpus